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Maria e João obtiveram do poder público consentimento para...
Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:
A
permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
B
concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;
C
autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
D
permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;
E
autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.