Questão 1135053 - Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Concurso: Colégio Pedro II 2015

Cargo: Engenheiro - Área: Eletricista

Banca:

Nível: Superior

Direito Administrativo Agentes Públicos Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Sobre Administração Pública é correto afirmar que:

  • A.

    A Constituição admite a acumulação de dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

  • B.

    Somente por lei complementar pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.

  • C.

    Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  • D.

    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.

  • E.

    O prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.