Questão 1135053 - Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Concurso: Colégio Pedro II 2015
Cargo: Engenheiro - Área: Eletricista
Banca: Instituto Acesso (Instituto Acesso)
Nível: Superior
Direito Administrativo Agentes Públicos Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Sobre Administração Pública é correto afirmar que:
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A.
A Constituição admite a acumulação de dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
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B.
Somente por lei complementar pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.
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C.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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D.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.
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E.
O prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.