Direito Administrativo Bens Públicos Aquisição e Alienação de Bens Públicos (Formação do patrimônio público) Alienação de Bens Públicos

Analise as seguintes assertivas sobre bens públicos:

I. A venda de bens públicos imóveis será obrigatoriamente precedida de licitação e depende também de autorização legislativa, interesse público devidamente justificado e avaliação prévia.

II. Independe de transcrição imobiliária a concessão de domínio que tiver como destinatário pessoa estatal.

III. A doação de bens móveis públicos é admissível exclusivamente para fins de interesse social e depende de avaliação prévia e autorização legal.

IV. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, exceto quando a alienação ou concessão de terras públicas tiver por finalidade reforma agrária.

Somente está CORRETO o que se afirma em:


  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II e III.

  • D.

    II e IV.