Direito Administrativo Organização Administrativa Sociedade de Economia Mista Atividades Desenvolvidas pelas Sociedades de Economia Mista

No que diz respeito aos órgãos públicos e às entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

  • A.

    Quanto à posição estatal, os órgãos dotados de autonomia administrativa, técnica e financeira são classificados como superiores.

  • B.

    A sociedade de economia mista não pode explorar empreendimentos e exercer atividades distintas das previstas na lei que tenha autorizado a sua constituição

  • C.

    Na esfera federal, é vedada a participação de pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta na composição do capital da empresa pública

  • D.

    É inexigível a licitação caso a contratação para a aquisição de bens seja realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, e o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

  • E.

    Para que uma entidade possa ser considerada sociedade de economia mista, é suficiente a participação majoritária do poder público na composição do capital social da empresa