Questões de Concurso de Autonomia e Patrimônio das Fundações Públicas - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1070899

Concurso EsFCEx Oficial - Área Administração 2018

Questão 33

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx)

Nível Superior

São características da Fundação Pública

  • A.

    Personalidade jurídica de direito público e com fins lucrativos.

  • B.

    Autonomia administrativa e funcionamento custeado pela União e de outras fontes.

  • C.

    Funcionamento custeado por doações e personalidade jurídica de direito privado.

  • D.

    Criada em vinude de autorização legislati va e ofertante de serviço autônomo.

  • E.

    Sem fins lucrativos e sem autonomia administrativa.

Questão de Concurso - 1090068

Concurso MPE SP Promotor de Justiça Substituto 2015

Questão 65

Ministério Público de São Paulo (MPSP)

Nível Superior

Sobre as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:

  • A.

    estão sujeitas ao controle administrativo e financeiro pelos órgãos da Administração Direta, pelo que são alcançadas pelo instituto da tutela.

  • B.

    podem ser extintas ou transformadas por meio de decreto.

  • C.

    possuem o respaldo da responsabilidade solidária do Estado em razão dos atos que pratica.

  • D.

    não se sujeitam ao controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

  • E.

    por serem pessoas jurídicas de direito privado, não podem figurar como sujeito passivo de atos de improbidade administrativa.