Questões de Concurso sobre Autonomia e Patrimônio das Fundações Públicas

Dever de subordinação total, dispensando autonomia patrimonial e financeira.

Supervisão ministerial ou controle finalístico, garantindo alinhamento a políticas públicas, mas respeitando a personalidade de direito público ou privado.

Regência exclusiva por normas privadas, afastando inspeções de órgãos de controle.

Autonomia absoluta, sem vínculo hierárquico ou direcionamento estatal.

Personalidade jurídica de direito público e com fins lucrativos.

Autonomia administrativa e funcionamento custeado pela União e de outras fontes.

Funcionamento custeado por doações e personalidade jurídica de direito privado.

Criada em virtude de autorização legislativa e ofertante de serviço autônomo.

Sem fins lucrativos e sem autonomia administrativa.

estão sujeitas ao controle administrativo e financeiro pelos órgãos da Administração Direta, pelo que são alcançadas pelo instituto da tutela.

podem ser extintas ou transformadas por meio de decreto.

possuem o respaldo da responsabilidade solidária do Estado em razão dos atos que pratica.

não se sujeitam ao controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

por serem pessoas jurídicas de direito privado, não podem figurar como sujeito passivo de atos de improbidade administrativa.