Questão 1071672 - Bens de Uso Comum do Povo
Concurso: Escola de Formação Complementar do Exército - EsFCEx (EsFCEx) 2011
Cargo: Oficial - Área Direito (Lingua Inglesa)
Banca: Escola de Formação Complementar do Exército - EsFCEx (EsFCEx)
Nível: Superior
Direito Administrativo Bens Públicos Classificação de Bens Públicos (tipologia) Quanto à Destinação Bens de Uso Comum do Povo
Quanto aos bens públicos, avalie as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta.
I. Os rios, mares, estradas, ruas e praças são bens de uso comum do povo.
II. Os bens dominicais são inalienáveis.
III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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A.
somente I está correta
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B.
somente II está correta
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C.
somente III está correta.
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D.
somente I e II estão corretas
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E.
somente I e III estão corretas