Questão 1016702 - Bens de Uso Especial

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Direito Administrativo Bens Públicos Classificação de Bens Públicos (tipologia) Quanto à Destinação Bens de Uso Especial

O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como:
  • A. bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal.
  • B. bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual.
  • C. bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual.
  • D. bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual.