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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Disposições Gerais
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Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fez, já tendo ultrapassado o prazo de sete meses da data em que a Administração tomou conhecimento da infração disciplinar praticada por Antônio. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, eventual ação disciplinar
A
pode ser promovida, pois o prazo prescricional sequer começou a correr.
B
ainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 2 anos.
C
está prescrita.
D
ainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 1 ano.
E
ainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 5 anos.
Na composição de comissão de processo disciplinar, é possível a designação de servidores lotados em unidade da Federação diversa daquela em que atua o servidor investigado.
C
Certo
E
Errado
Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previsto na Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que:
A
o abandono do cargo, a corrupção e a prática de crime contra a Administração Pública são hipóteses que ensejam a aplicação da penalidade de suspensão.
B
a exoneração constitui uma das formas de penalidade disciplinar.
C
a ação disciplinar é imprescritível, tendo em conta o princípio da supremacia do interesse público.
D
da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo, a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão ou a instauração de processo disciplinar.
E
o inquérito administrativo não obedece ao princípio do contraditório, sendo somente assegurada a ampla defesa ao acusado, após a instauração do processo disciplinar.
Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar
responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas
atribuições, ou que tenha relação com as atribuições de cargo em que
se encontre investido.
B
As denúncias anônimas sobre irregularidades serão sempre objeto de
apuração.
C
O prazo para a conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade.
D
Ao servidor é assegurado o direito de acompanhar o processo
administrativo pessoalmente ou por intermédio de procurador.
Um servidor cometeu um ato passível de punição com advertência. A partir da data que o fato se tornou conhecido, caso não seja aberta uma sindicância ou instaurado um processo disciplinar, em quanto tempo a ação disciplinar prescreverá?
A
180 dias.
B
90 dias.
C
01 ano.
D
02 anos.
E
05 anos.
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