Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de Polícia Ciclo de Polícia (Fases do Poder de Polícia)

A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma imposta pelo poder público, como ocorre nas multas e embargos de obras.

De acordo com a doutrina, esse último momento, chamado de sanção de polícia, é:

  • A.

    indelegável à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império;

  • B.

    indelegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada ao poder de gestão do Estado;

  • C.

    delegável à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império;

  • D.

    delegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada ao poder de gestão do Estado;

  • E.

    delegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada aos poderes discricionário e hierárquico do Estado.