Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Trâmite Processual (fases do processo administrativo) Instauração do Processo Administrativo Da competência administrativa

A respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos:

( ) A competência é irrenunciável, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos;

( ) Nos casos de impedimento legal, um órgão e seu titular poderão delegar parte da sua competência;

( ) Pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo;

( ) O ato de delegação é irrevogável.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A. F, F, V, V;
  • B. V, V, F, F;
  • C. V, F, V, F;
  • D. F,V, F, V.