Direito Administrativo Organização Administrativa Empresas Públicas Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Assinale a alternativa correta a respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas.
  • A. Sociedade de economia mista é Pessoa Jurídica de Direito Público, constituída por capital público e privado, sendo maior a parte do capital público, e somente poderá ser constituída na forma de Sociedade Anônima.
  • B. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de sociedade de economia mista.
  • C. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais em que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Direta.
  • D. Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.
  • E. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado por meio de uma empresa pública só será permitida quando não houver empresa privada atuando na mesma área.