Direito Administrativo Contratos Administrativos Espécies de Contratos (tipologia) (contratos clássicos) Contrato de serviço

Considere as espécies de contratos administrativos e de rescisão contratual. Todas as alternativas estão corretas, exceto a:

  • A.

    A rescisão administrativa pode ser motivada por fatores externos que afetem a execução do contrato.

  • B.

    O contrato de fornecimento se sujeita à obrigatoriedade de procedimento licitatório prévio e demais princípios que regem a execução dos contratos administrativos.

  • C.

    O uso privativo de cantinas de escolas públicas é um exemplo de contrato de concessão de uso de bem público.

  • D.

    A rescisão judicial é a única forma para o contratado obter a rescisão do contrato firmado com a Administração, caso não haja rescisão amigável.

  • E.

    Contrato de serviço é aquele cujo objeto é a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de um imóvel público.