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Q701182
Teclas de Atalhos
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A respeito da prestação de contas no âmbito dos convênios
administrativos, assinale a alternativa correta.
A
É facultativa a prestação de contas pelo convenente
dos recursos recebidos.
B
A omissão no dever de prestar contas não ensejará a
vedação à celebração de convênios com entidades
privadas sem fins lucrativos.
C
A prestação de contas de convênios será restrita
apenas às partes que os envolvem e não é aberta ao
público, ou seja, é uma exceção ao princípio da
publicidade.
D
Apresentada a prestação de contas, o concedente terá
um prazo de 90 dias para apreciá-la.
E
O convênio administrativo possui as mesmas
características inerentes ao contrato.