Direito Administrativo Contratos Administrativos Convênios

A respeito da prestação de contas no âmbito dos convênios administrativos, assinale a alternativa correta.
  • A. É facultativa a prestação de contas pelo convenente dos recursos recebidos.
  • B. A omissão no dever de prestar contas não ensejará a vedação à celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos.
  • C. A prestação de contas de convênios será restrita apenas às partes que os envolvem e não é aberta ao público, ou seja, é uma exceção ao princípio da publicidade.
  • D. Apresentada a prestação de contas, o concedente terá um prazo de 90 dias para apreciá-la.
  • E. O convênio administrativo possui as mesmas características inerentes ao contrato.