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Q1050673
Teclas de Atalhos
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A descentralização administrativa
ocorre quando há a transferência da
responsabilidade, pelo exercício de
atividades administrativas pertinentes
à Administração Pública, a pessoas
jurídicas auxiliares por ela criadas com
essa finalidade ou para particulares,
podendo se dar por meio da outorga
ou delegação de serviços públicos. A
respeito da outorga e da delegação de
serviços públicos, assinale a alternativa
correta.
A
É possível realizar a outorga por meio
de lei, contrato administrativo ou ato
administrativo.
B
Na outorga, transfere-se a titularidade e a
execução dos serviços públicos.
C
A delegação pode se dar exclusivamente
para as pessoas da Administração Pública
Indireta.
D
A outorga pode se dar para pessoas da
Administração Pública Indireta ou para os
particulares, dependendo do caso.
E
Na delegação, transfere-se a titularidade e
a execução dos serviços públicos.