Direito Administrativo Licitações Dispensa de Licitação

Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determinados municípios. Em razão desse decreto, as autoridades competentes desses municípios passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos. Nesse caso, os municípios
  • A. estão se utilizando de hipótese legal de dispensa de licitação.
  • B. estão proibidos de realizar licitação, em razão do estado de calamidade.
  • C. estão se utilizando de hipótese legal de inexigibilidade de licitação.
  • D. deveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade pregão, para realizar tais contratações.
  • E. não eram obrigados a realizar licitações, ainda que não houvesse situação de calamidade pública, pois tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto, como a União e os Estados.