Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período
de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá
decretou estado de calamidade pública em determinados
municípios. Em razão desse decreto, as autoridades
competentes desses municípios passaram a realizar
contratações sem prévio procedimento licitatório, com o
fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados,
como remédios, gêneros alimentícios, colchões
e agasalhos. Nesse caso, os municípios
A
estão se utilizando de hipótese legal de dispensa de
licitação.
B
estão proibidos de realizar licitação, em razão do
estado de calamidade.
C
estão se utilizando de hipótese legal de inexigibilidade
de licitação.
D
deveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade
pregão, para realizar tais contratações.
E
não eram obrigados a realizar licitações, ainda que
não houvesse situação de calamidade pública, pois
tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto,
como a União e os Estados.