Questões de Concurso de Finalidade - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 658790

Concurso MC Atividades Técnicas de Suporte - Área Direito 2013

Questão 54

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A busca de fim diverso do estabelecido na lei, expressa ou implicitamente, implica nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 649689

Concurso ANS Técnico Administrativo 2013

Questão 95

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 650090

Concurso ANS Técnico em Regulação de Saúde Suplementar 2013

Questão 107

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Quando o governador de um estado edita um ato administrativo determinando a desapropriação de terras particulares de um desafeto pessoal, sem motivo aparente, age com desvio de finalidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1099623

Concurso CREFONO 9 Auxiliar Administrativo 2019

Questão 77

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue os itens de 71 a 80.

O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público não poderá ser impugnado em função do princípio da moralidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1203730

Concurso

Questão 32

Nível

Os atos da Administração Pública devem obedecer não somente à lei, mas também a princípios que compõem o ordenamento jurídico. Diante disso, julgue os itens a seguir.

I – O princípio da finalidade proíbe que o administrador pratique um ato em interesse próprio.

II – O princípio da moralidade determina que o agente público faça apenas o que a lei determinar.

III – Conforme o princípio da eficiência, a atividade administrativa deve apresentar resultados positivos para o serviço público e satisfatório para a coletividade.

IV – A indisponibilidade do interesse público exige que o agente público cuide dos interesses da coletividade com ética e em obediência à lei.

Estão certos apenas os itens:

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. III e IV.
  • D. I, II e IV.
  • E. II, III e IV.

Questão de Concurso - 1216545

Concurso

Questão 31

Nível

Um agente público, chefe em uma repartição, como forma de punição, determinou de ofício a remoção de um servidor a ele subordinado por motivos de desavenças pessoais. O ato administrativo apresentado conterá o vício de

  • A.

    finalidade, podendo haver a convalidação do ato.

  • B.

    motivo, não podendo ser convalidado.

  • C.

    competência, podendo ser convalidado.

  • D.

    forma, que em todo caso pode ser convalidado.

  • E.

    motivo, passível de convalidação.

Questão de Concurso - 1217230

Concurso

Questão 49

Nível

De acordo com a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O controle dos atos discricionários atinge o mérito administrativo, logo possibilita a revogação por conveniência e oportunidade. Tais atos não podem ser avaliados quanto a legalidade, pois essa é presumida nos atos discricionários.

  • B.

    O ato praticado com vício de forma admite convalidação mesmo quando impugnado por recurso administrativo.

  • C.

    Os vícios sanáveis do ato administrativo, que admitem convalidação, são aqueles relacionados à forma e finalidade.

  • D.

    O elemento finalidade representa o resultado mediato que a Administração pretende com a prática do ato. Sendo diversa do interesse público, há abuso de poder na modalidade desvio de poder.

Questão de Concurso - 1015557

Concurso CREF 13 Assistente Administrativo 2018

Questão 111

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 600172

Concurso UNIPAMPA Assistente Administrativo 2009

Questão 108

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

Ato administrativo que remove servidor público com o objetivo de puni-lo é nulo por desvio de finalidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1083796

Concurso PPGG/SEPLAG Analista de Gestão Educacional - Área Ciências Contábeis 2010

Questão 18

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Nível Superior

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.

  • B.

    A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.

  • C.

    A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.

  • D.

    A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.

  • E.

    Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.