Cabe à Administração Pública fiscalizar e acompanhar todas as fases de execução de um
contrato, por intermédio de representante especialmente designado.
Tratando-se do controle do contrato administrativo está correto
afirmar-se:
A
Não há possibilidade de alteração unilateral do contrato,
para sua melhor adequação ao interesse público.
B
O poder de controle por parte da Administração retira do
particular contratante a autonomia de execução mesmo
dentro das cláusulas avençadas.
C
Fica sempre a cargo da Administração, ainda que as partes
silenciem a respeito na redação de suas cláusulas.
D
Não existe possibilidade da Administração intervir na obra
ou serviço contratado, assumindo provisória ou
definitivamente a sua execução, com utilização dos
materiais, pessoal e equipamento da empresa.
A execução do contrato pode ser acompanhada e fiscalizada
por um representante da administração especialmente
designado, a fim de serem resguardados os interesses
públicos.
A satisfatória fiscalização da execução de um
contrato de limpeza e conservação
A
independe do conhecimento das condições
impostas no edital de licitação e no contrato.
B
independe do conhecimento acerca do cumprimento,
pela contratada, das obrigações e
encargos sociais e trabalhistas relativas aos
empregados alocados ao serviço.
C
independe do conhecimento do número de
empregados alocados ao serviço.
D
implica o conhecimento das condições contratuais
e, especialmente, das obrigações da
contratada.
E
implica, exclusivamente, o conhecimento
prévio das condições impostas no edital de
licitação.