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Questões de Concurso sobre Fiscalização
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No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A segregação de funções entre gestor e fiscal do contrato fortalece a governança e a transparência na execução contratual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fiscalização de contratos administrativos limita‑se à verificação documental, dispensando acompanhamento da execução e da qualidade das entregas.
C
Certo
E
Errado
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
Alterações no projeto ou no escopo do serviço podem ser autorizadas verbalmente pelo fiscal de campo, desde que o impacto financeiro seja inferior a 5% do valor do contrato.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A fiscalização contratual exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A atuação do fiscal integra o sistema de controle interno da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
C
Certo
E
Errado
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
C
Certo
E
Errado
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.
C
Certo
E
Errado
Sobre a fiscalização de contratos administrativos, qual das alternativas abaixo apresenta um procedimento correto?
A
A fiscalização deve ser realizada exclusivamente pelos Tribunais de Contas.
B
A fiscalização contratual ocorre apenas após a finalização do contrato.
C
O contratado tem autonomia total sobre a execução do contrato, sem necessidade de fiscalização externa.
D
A fiscalização pode ser realizada por agentes públicos designados, conforme normativas internas.
Caso o fiscal do contrato, designado formalmente pela administração municipal, deixe de registrar as irregularidades comprometedoras da execução do contrato, ele e o gestor contratual responderão solidariamente pelo descumprimento desse dever.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da administração pública, os relatórios técnicos elaborados pelo fiscal de contrato são documentos oficiais que registram a execução do objeto contratado. Eles devem ser claros, objetivos e devidamente documentados, servindo como prova em eventuais auditorias e processos administrativos. Considerando essa finalidade, assinale a alternativa incorreta sobre o que deve constar em um relatório técnico de fiscalização:
A
Registro fotográfico, descrição detalhada das ocorrências e dados objetivos observados durante a execução.
B
Relato baseado apenas em percepções subjetivas ou opiniões pessoais do fiscal, sem evidências documentais.
C
Informações verificáveis, acompanhadas de datas, medições e referências que comprovem a situação encontrada.
D
Documentação que assegure rastreabilidade das informações, permitindo confrontar fatos relatados com registros oficiais.
E
Assinatura e identificação do responsável pelo relatório, garantindo autenticidade e responsabilidade técnica.
As situações que exigirem decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser registradas e encaminhadas ao gestor do contrato que as enviará ao superior em tempo hábil para a adoção de medidas saneadoras.
C
Certo
E
Errado
Após a assinatura do contrato, sempre que a natureza da prestação dos serviços exigir, o órgão ou entidade deverá promover reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
C
Certo
E
Errado
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de, EXCETO:
A
Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados na referida lei.
B
Fiscalizar sua execução.
C
Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
D
Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, inclusive em relação às cláusulas econômico-financeiras e monetárias.
E
Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de risco à prestação de serviços essenciais.
Ano:
2022
A obra do Centro de Pesquisa foi finalizada e o contratado fez a comunicação escrita do fato à Administração em 02/03/2022. O fiscal do contrato e acompanhamento da obra deverá recebê-la de forma provisória até o dia
A
17/03/22.
B
02/04/22.
C
30/03/22.
D
02/09/22.
E
22/03/22.
Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado”, em um contrato da Câmara Municipal com uma empresa de fornecimento de serviços de mão-de-obra de limpeza, foram inseridas algumas cláusulas, listadas abaixo, qual cláusula abaixo é considerada exorbitante?
A
Cabe a administração fiscalizar a execução deste contrato.
B
Empregar somente material de primeira qualidade de acordo com as normas e condições pertinentes e estabelecidas no Edital, e declarações expressas na proposta.
C
Manter "Equipe de Higiene e Segurança do Trabalho" de acordo com a legislação pertinente.
D
Executar regularmente os serviços que se fizerem necessários para o perfeito desempenho do objeto desta contratação e em quantidade suficiente.
O controle é uma característica do contrato administrativo. Nesse caso, tem relação com a supervisão, a fiscalização e a intervenção na execução do contrato, por parte da administração pública, para garantir a fiel observância das condições acordadas. No entanto, da mesma forma que no contrato privado, esse controle é um direito da administração pública, mas não uma obrigação.
C
Certo
E
Errado
O cronograma de execução da obra encontra-se atrasado.
C
Certo
E
Errado
Em relação a características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Em regra, a celebração do contrato administrativo se dá com prazo de vigência indeterminado.
B
Não são cabíveis aditamentos nos contratos administrativos.
C
Nos casos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, não há necessidade de formalização de contrato administrativo.
D
O contratado, na execução do contrato, jamais poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
E
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
Cláusulas de privilégio, também chamadas cláusulas exorbitantes, “são as prerrogativas especiais conferidas à Administração na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada.” Tais cláusulas são verdadeiros princípios de direito público e estão positivadas no art. 58 da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos. Aponte a alternativa que indica alguns deles
A
rescisão unilateral, fiscalização da execução do contrato, aplicação de sanções e garantias.
B
garantias, alteração unilateral do contrato, rescisão unilateral, fiscalização da execução do contrato.
C
alteração unilateral do contrato, rescisão unilateral, fiscalização da execução do contrato e aplicação de sanções.
D
alteração unilateral do contrato, rescisão unilateral, renovação obrigatória do contrato, fiscalização da execução do contrato.
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