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Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “a...
Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado”, em um contrato da Câmara Municipal com uma empresa de fornecimento de serviços de mão-de-obra de limpeza, foram inseridas algumas cláusulas, listadas abaixo, qual cláusula abaixo é considerada exorbitante?
A
Cabe a administração fiscalizar a execução deste contrato.
B
Empregar somente material de primeira qualidade de acordo com as normas e condições pertinentes e estabelecidas no Edital, e declarações expressas na proposta.
C
Manter "Equipe de Higiene e Segurança do Trabalho" de acordo com a legislação pertinente.
D
Executar regularmente os serviços que se fizerem necessários para o perfeito desempenho do objeto desta contratação e em quantidade suficiente.