Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Modalidades de Intervenção Desapropriação Indenização

Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação.
  • A. Os juros compensatórios são devidos, na desapropriação direta, desde a imissão antecipada na posse e, na indireta, da efetiva ocupação do imóvel.
  • B. A ação, quando a União for autora, será proposta no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu; sendo outro o autor, no foro do seu domicílio.
  • C. Na hipótese de urgência, o expropriante poderá ser emitido provisoriamente na posse do bem, que será autorizada mediante o depósito da quantia oferecida na inicial.
  • D. A imissão provisória poderá ser feita mediante o depósito, exigida, contudo, a prévia citação do réu.