Direito Administrativo Serviços Público Delegação dos Serviços Públicos Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A concessão de serviços públicos é formalizada por meio de contrato administrativo informado pelos atributos da bilateralidade, onerosidade, comutatividade e pelo caráter intuitu personae, sendo precedido de licitação nas modalidades concorrência e tomada de preços, conforme o caso.

II. A encampação consiste na retomada do serviço público concedido pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.

III. A permissão de serviço público é formalizada por contrato de adesão.

  • A.

    Somente I está correta.

  • B.

    Somente I e III estão corretas.

  • C.

    Somente II está correta.

  • D.

    Somente II e III estão corretas.

  • E.

    Somente III está correta.