Questão 1210725 - Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Concurso: Tribunal de Justiça de Pernambuco   - PE (TJ PE/PE) 2011

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos Motivo ou causa Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Conforme o Direito federal vigente, como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos que

  • A.

    imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

  • B.

    promovam a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão.

  • C.

    decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.

  • D.

    dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

  • E.

    decorram de reexame de ofício.