Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos Motivo ou causa

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    No ato administrativo, motivo e móvel são conceitos que se confundem;

  • B.

    A apreciação do móvel do agente é relevante nos atos administrativos praticados no exercício de competências discricionárias e vinculadas;

  • C.

    A ausência de motivação nos atos administrativos vinculados é vício insanável;

  • D.

    Os critérios de conveniência e oportunidade são absolutamente impassíveis de censura judicial, porque tal implicaria invasão do mérito do ato;

  • E.

    A causa do ato administrativo é a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, avaliada em função de sua finalidade.