Questão 1111483 - Princípio da Oficialidade ou do Impulso oficial

Concurso: Conselho Regional de Farmácia do Acre - AC (CRF/AC) 2019

Cargo: Auxiliar Administrativo

Banca:

Nível: Médio

Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais Princípio da Oficialidade ou do Impulso oficial

Processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos ordenados, cronologicamente praticados e necessários a produzir uma decisão sobre certa controvérsia de natureza administrativa. São estruturados através de princípios, como o que diz que: “Cabe à Administração Pública, e somente a ela, a movimentação do processo administrativo, ainda que instaurado por provocação de particular”. Esse princípio é do (a):

  • A. Primazia pública.
  • B. Oficialidade.
  • C. Competência pública.
  • D. Formalismo.
  • E. Legalidade objetiva.