Questão 1111483 - Princípio da Oficialidade ou do Impulso oficial
Concurso: Conselho Regional de Farmácia do Acre - AC (CRF/AC) 2019
Cargo: Auxiliar Administrativo
Nível: Médio
Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais Princípio da Oficialidade ou do Impulso oficial
Processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos ordenados, cronologicamente praticados e necessários a produzir uma decisão sobre certa controvérsia de natureza administrativa. São estruturados através de princípios, como o que diz que: Cabe à Administração Pública, e somente a ela, a movimentação do processo administrativo, ainda que instaurado por provocação de particular. Esse princípio é do (a):
- A. Primazia pública.
- B. Oficialidade.
- C. Competência pública.
- D. Formalismo.
- E. Legalidade objetiva.