Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Princípios do Processo Administrativo Princípio da oficialidade

No processo administrativo, o princípio que autoriza a Administração a requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar informações, rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário à consecução do interesse público é chamado de princípio da:
  • A. Legalidade.
  • B. Oficialidade.
  • C. Publicidade.
  • D. Obediência à forma e aos procedimentos.
  • E. Pluralidade de instâncias.