Questão 870800 - Procedimento de desapropriação
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006
Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Modalidades de Intervenção Desapropriação Procedimento de desapropriação
Quanto à desapropriação, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo que haja autorização expressa no contrato de
concessão de serviço público, não é possível que uma
concessionária venha a desapropriar um determinado bem
que será utilizado na referida concessão.
- C. Certo
- E. Errado