Direito Administrativo Organização Administrativa Sociedade de Economia Mista Casos especiais de direito público Prerrogativas Processuais das Empresas Estatais

No que se refere à organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

  • A. Há um controle pela Administração Direta, nas entidades da Administração Indireta, denominado controle hierárquico.
  • B.

    Conselhos que controlar' as profissões possuem a natureza jurídica de empresas públicas.

  • C.

    Nao se concebe a autarquia o mesmo tratamento dos entes da federação em matéria de privilégio fiscal.

  • D.

    As estatais possuem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

  • E.

    Estatal lucrativa não está sujeita ao teto máximo de remuneração dos ministros do STF, ao se manter com os seus próprios recursos, sem orçamento do ente federativo criador.