Direito Administrativo Agentes Públicos Regime Jurídico dos Agentes Públicos

Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes públicos, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Os servidores temporários são contratados apenas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • B.

    A vitaliciedade é inerente a todos os agentes políticos.

  • C.

    Os empregados públicos são remunerados por meio de salário e sujeitos a regime estatutário peculiar, ficando sujeitos ao estágio probatório e podendo adquirir estabilidade.

  • D.

    Todos os agentes públicos detêm a garantia da irredutibilidade de vencimentos, além do direito à sindicalização e à greve, assegurados pela norma constitucional.

  • E.

    Excepcionalmente, a pessoa jurídica que exerce função pública poderá ser considerada agente público.