Direito Administrativo Organização Administrativa Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98) Requisitos de Qualificação como OSCIP

Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPIs) diferem das chamadas organizações sociais, entre outras características, porque as OSCIPIs

  • A.

    têm um objeto de atividade muito mais restrito, incluindo apenas finalidades de benemerência social.

  • B.

    não têm participação do Poder Público nos seus quadros diretivos.

  • C.

    compreendem organizações religiosas, cooperativas, sindicatos e entidades criadas pelo Governo.

  • D.

    preveem o trespasse de servidores públicos para nelas prestarem serviços.

  • E.

    celebram com o Poder Público “contratos de gestão”.