Questão 1047720 - Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro

Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2009

Cargo: Delegado de Polícia

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível: Superior

Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro

Considere que, no interior de uma delegacia, um agente de polícia seja ferido em virtude do disparo aparentemente acidental da arma de fogo que estava na mão de um delegado de polícia do Distrito Federal. Esse agente de polícia ingressou com ação judicial contra o Distrito Federal, postulando indenização por danos materiais e morais decorrentes do ferimento. Nessa situação hipotética,

  • A. mesmo que seja demonstrado no referido processo que o disparo ocorreu por defeito de fabricação da arma, o DF deverá ser condenado a indenizar o agente pelos danos morais e materiais decorrentes do ferimento.
  • B. o DF tem responsabilidade civil objetiva pelos danos materiais, mas a responsabilização pelos danos morais depende da comprovação da culpa do agente causador do dano.
  • C. o DF somente pode ser condenado a indenizar os danos materiais resultantes do ferimento caso o agente de polícia comprove negligência, imprudência ou imperícia por parte do delegado de polícia.
  • D. caso se comprove o dolo do delegado de polícia, será afastada a responsabilidade civil do DF, dado que o dano será considerado de responsabilidade exclusiva do referido delegado.
  • E. o DF não responde civilmente pelos danos, por tratar- se de dano derivado de omissão e não de ação do delegado de polícia.