Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro

Sobre a responsabilidade civil do ente público é correto afirmar que o Estado:
  • A. não responde por danos decorrentes de sua omissão, em razão da teoria do risco integral.
  • B. responde ainda que o dano decorra de fato exclusivo da vítima, em razão da teoria do risco administrativo.
  • C. responde mesmo na hipótese de força maior, em razão de ser considerado “segurador universal”.
  • D. responde não apenas por danos decorrentes de atos ilícitos como também por danos decorrentes de atos lícitos.
  • E. em razão do risco administrativo, não pode agir regressivamente em face do agente público que tenha agido culposamente.