Sobre a responsabilidade civil do ente público é correto afirmar que o Estado:

não responde por danos decorrentes de sua omissão, em razão da teoria do risco integral.

responde ainda que o dano decorra de fato exclusivo da vítima, em razão da teoria do risco administrativo.

responde mesmo na hipótese de força maior, em razão de ser considerado “segurador universal”.

responde não apenas por danos decorrentes de atos ilícitos como também por danos decorrentes de atos lícitos.

em razão do risco administrativo, não pode agir regressivamente em face do agente público que tenha agido culposamente.