Direito Administrativo Agentes Públicos Sanções e penalidades

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
  • A. Um cargo público pode ser criado sem as respectivas funções predeterminadas.
  • B. Os agentes políticos submetem-se às mesmas regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.
  • C. Os servidores públicos celetistas são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsão do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.
  • D. Assegurada a ampla defesa, o titular de cargo efetivo estável poderá perdê-lo em virtude de avaliação negativa de desempenho.