O ordenamento jurídico brasileiro admite forma de investidura vitalícia, como é o caso dos magistrados.
Certo
Errado
O servidor público efetivo, ao ser aprovado em concurso público, obterá vitaliciedade no cargo após completar três anos de efetivo exercício, garantindo sua permanência no cargo para o qual foi aprovado.
Certo
Errado
Luigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima, e Leopoldo, no concurso de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo certo que ambos estão em vias de serem investidos nos respectivos cargos.
Diante dessa situação hipotética, à luz dos ditames constitucionais, é correto afirmar que os cargos que serão ocupados pelos futuros agentes públicos correspondem respectivamente a
cargo em comissão e cargo efetivo.
cargo efetivo e cargo comissão.
cargo efetivo e cargo vitalício.
cargo vitalício e cargo efetivo.
cargo vitalício e cargo em comissão.
O ocupante de cargo público vitalício pode perdê-lo por sentença judicial, mas não está sujeito à aposentadoria compulsória.
Certo
Errado
Após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente público não poderia perder o cargo senão em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, diante da vitaliciedade assegurada pela Constituição, Ptolomeu decidiu entender melhor tal garantia, vindo a tomar conhecimento de que ela é adquirida após dois anos de exercício, apenas para os cargos especificados na Lei Maior, entre os quais é correto apontar o de
delegado de polícia.
promotor de justiça.
defensor público.
procurador do estado.
analista judiciário.
Sobre os agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Servidores temporários são todos aqueles contratados para atendimento, em caráter excepcional, às necessidades não permanentes dos órgãos públicos.
Os servidores voluntários são aqueles que atuam em virtude de convocação pelo Poder Público e têm obrigação de participar sob pena de sanção.
Os agentes honoríficos, também chamados de delegados, são aqueles que atuam em situações de calamidade.
A vitaliciedade é dada a todos os servidores aprovados em concurso público.
Função de confiança ou cargo de confiança podem ser preenchidos por qualquer pessoa, integrante ou não dos quadros da Administração.
Depois de analisar o texto abaixo, escolha a alternativa cujos números preenchem de forma correta e pela ordem as lacunas indicadas no texto:
É preciso entender que vitaliciedade e estabilidade são coisas diferentes. No serviço público, a estabilidade implica na decorrência de ___ anos de exercício da função, enquanto que o prazo para vitaliciedade é de ___ anos.
dois; dois.
quatro; dois.
três; dois.
três; quatro.
quatro; três.
Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
Certo
Errado
“Admite provimento em caráter provisório, destinando-se às funções de confiança da mais alta hierarquia de cada poder, sendo de instituição permanente, mas de desempenho precário, não adquirindo quem as exerce, direito à continuidade na função” o referido conceito trata-se de
cargo em comissão.
cargo de chefia.
cargo vitalício.
cargo efetivo.
Os cargos vitalícios somente podem ser perdidos por seus titulares mediante processo judicial ou administrativo.
I - Os servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, são aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
II - Os servidores públicos vão adquirir vitaliciedade após três anos de efetivo exercício.
III - A Constituição proíbe o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
I
II
III
I e II
nenhuma.
O servidor público da administração direta estadual, titular de cargo de provimento efetivo, mediante concurso público, tem direito à
vitaliciedade, após dez anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.
estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, e só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
estabilidade, após cinco anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar estadual, assegurada ampla defesa.
vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial e processo administrativo, assegurada ampla defesa.
estabilidade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.