Direito Administrativo Agentes Públicos Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos Vitaliciedade dos Agentes Públicos

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se seguem. O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
  • C. Certo
  • E. Errado