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Q1021375
Teclas de Atalhos
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Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativo
A
condicionado, cuja validade e vigência somente se iniciam após a ratificação ou homologação.
B
bilateral, considerando que sua existência se consuma com a manifestação de vontade da segunda autoridade.
C
composto, pois embora já exista e seja válido, não é exequível antes da manifestação da segunda autoridade.
D
complexo ou composto, considerando que dependem da conjugação de vontade de uma ou mais autoridades para sua validade e eficácia, embora já sejam considerados existentes.
E
subordinado, tendo em vista que, embora existente, válido e eficaz, só se aperfeiçoa com a manifestação de vontade de outra autoridade, que pode, inclusive, revogá-lo.