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No processo licitatório, é vedado que se estabeleça margem...
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Q1027059
Teclas de Atalhos
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À luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, que dispõem
sobre licitações e contratos da administração pública, julgue
os itens a seguir.
No processo licitatório, é vedado que se estabeleça margem
de preferência por produto ou serviço, em respeito ao
princípio constitucional da isonomia — igualdade de todos
os participantes.
C
Certo
E
Errado