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Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é...
Ano:
2014
Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública,
é INCORRETO afirmar que
A
a licitação se destina a garantir, além do princípio
da isonomia e a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração, também a
promoção do desenvolvimento nacional
sustentável.
B
o Sistema de Registro de Preço (SRP) se destina
ao registro formal de preços de serviços e bens,
para contratações futuras, por meio de licitação
realizada na modalidade de concorrência ou
pregão, sendo admitida a utilização da ata de
registro de preço por qualquer órgão ou entidade da
administração que não tenha participado do
certame licitatório.
C
a autoridade competente para a aprovação do
procedimento somente poderá revogar a licitação
por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente
e suficiente para justificar tal conduta, devendo
anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de terceiros, mediante parecer escrito e
devidamente fundamentado.
D
o pregão é modalidade de licitação em que há
inversão das fases de classificação das propostas e
habilitação dos licitantes; uma vez conhecidos os
valores ofertados, são admitidos lances verbais e
sucessivos a serem apresentados por todos os
licitantes habilitados até a proclamação do
vencedor.