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Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano:
2014
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A declaração de nulidade do contrato de trabalho
em razão da ocupação de cargo público sem
concurso público assegura ao contratado o direito
ao levantamento do FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço).
B
Em concurso público, o portador de visão
monocular tem direito de disputar as vagas
reservadas aos deficientes.
C
Dá-se o nome de reversão para o reingresso do
servidor aposentado por invalidez, por não mais
subsistirem as razões que determinaram a
aposentação.
D
É vedada a percepção de mais de uma
aposentadoria com base no regime próprio de
previdência, mesmo no caso de cargos
acumuláveis, hipótese em que o servidor deverá
escolher entre as remunerações.