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Q1043714
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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João é servidor público do Estado de São Paulo e agiu
negligentemente na análise das prestações de contas de
parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.
Considerando a situação hipotética apresentada, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto
na Lei no
8.429/1992, assinale a alternativa correta.
A
João cometeu ato de improbidade administrativa
que importa em enriquecimento ilícito e está sujeito
à perda da função pública e suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos.
B
João não cometeu nenhum ato que esteja previsto na
Lei de Improbidade Administrativa e eventual ação
de improbidade administrativa proposta em face dele
deverá ser liminarmente julgada improcedente.
C
João cometeu ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princípios da Administração Pública
e está sujeito à perda da função pública e suspensão
dos direitos políticos de oito a dez anos.
D
João apenas terá cometido ato de improbidade administrativa
que causa prejuízo ao erário se tiver atuado
com dolo específico.
E
Caso seja proposta ação de improbidade administrativa
em face de João e esteja em devida forma, o juiz
mandará autuá-la e ordenará a notificação dele, para
oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo
de quinze dias.