É diretriz para o acesso à informação, prevista na Lei
no 12.527/2011:
A
fomento ao desenvolvimento da cultura de eficiência
e combate à corrupção.
B
combate a todas as formas de discriminação e ao
racismo.
C
desenvolvimento do controle social da Administração
Pública.
D
observância da confidencialidade como preceito geral
e da publicidade como exceção.
E
divulgação de informações de interesse público
apenas mediante solicitação identificada pelo interessado.