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Quando se fala em alteração unilateral do contrato, diz-se...
Quando se fala em alteração unilateral do contrato, diz-se que
A
se limita ao objeto e às cláusulas regulamentares, significando o modo de sua execução do contrato administrativo.
B
o particular que contrata com o Estado possuirá direitos imutáveis no que se refere ao objeto e às cláusulas regulamentares.
C
toda e qualquer alteração unilateral do contrato não deve conservar o equilíbrio financeiro inicial, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado.
D
os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente, sem as devidas justificativas da Administração Pública.
E
a alteração unilateral não se limita ao objeto e às cláusulas regulamentares.