Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, servidor público estadual, foi acusado, em um...
Ano:
2019
João, servidor público estadual, foi acusado, em um processo
penal, da prática do crime de corrupção. Paralelamente, passou a
responder, pela mesma conduta, a um processo administrativo,
sob a alegação de que praticara uma infração disciplinar, e a um
processo civil por ato de improbidade administrativa.
Considerando a sistemática vigente, a simultânea instauração das
três relações processuais a respeito do mesmo fato está:
A
correta, pois as instâncias de responsabilização são
independentes entre si, influenciando-se nos termos da lei;
B
incorreta, pois a responsabilização administrativa somente
pode ser perquirida após o exaurimento da penal e da cível;
C
incorreta, pois a responsabilização administrativa somente
pode ser perquirida após o exaurimento da penal;
D
correta, pois as instâncias de responsabilização não têm
correlação entre si;
E
incorreta, pois não é possível que João seja responsabilizado
em três instâncias distintas pela prática da mesma conduta.