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Segundo a doutrina clássica, a administração pública...
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Q1075111
Teclas de Atalhos
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Segundo a doutrina clássica, a administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos, os quais, por sua natureza, conteúdo e forma, diferenciam-se dos que emanam do Poder Legislativo e do Judiciário, quando desempenham suas atribuições específicas de legislação e de jurisdição. A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A competência administrativa é indelegável.
B
Uma autorização que depende do visto de uma autoridade superior é classificada como ato complexo.
C
Os atos administrativos deverão ser motivados quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação.
D
Não cabe ao Poder Judiciário apreciar a legalidade dos atos administrativos discricionários.
E
O procedimento de desapropriação é um ato de gestão que a Administração impõe coercitivamente aos administrados.