Dispõe o Art. 20 da Lei Nº 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal, que no âmbito do processo administrativo “pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou ainda com seus cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau”. Essa regra transcrita traduz ou corresponde, especialmente, à aplicação do seguinte princípio as administração pública: Dispõe o Art. 20 da Lei Nº 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal, que no âmbito do processo administrativo “pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou ainda com seus cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau”. Essa regra transcrita traduz ou corresponde, especialmente, à aplicação do seguinte princípio as administração pública:

Dispõe o Art. 20 da Lei Nº 9.784/99, que dispõe sobre o...

Q1085496

Direito Administrativo Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2017

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG

Prova: FUNDEP / UFMG - IFNMG - Pedagogo - 2017

Dispõe o Art. 20 da Lei Nº 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal, que no âmbito do processo administrativo “pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou ainda com seus cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau”.

Essa regra transcrita traduz ou corresponde, especialmente, à aplicação do seguinte princípio as administração pública:

Da razoabilidade.

Da publicidade.

Da impessoalidade.

Da motivação.

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