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Sobre Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único, no tocante ao resultado de uma sindicância, poderá ser aplicada ao servidor a seguinte penalidade:
suspensão de 60 dias.
suspensão de até 30 dias.
suspensão por mais de 90 dias.
destituição de cargo em comissão.
exoneração.