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De acordo com o Regime Jurídico Único são considerados como...
De acordo com o Regime Jurídico Único são considerados como de efetivo exercício, os afastamentos, ao serviço, em virtude de:
A
júri, férias e dois dias doação de sangue.
B
licença gestante, serviço militar, 5 dias falecimento de menor sob sua guarda.
C
desempenho de mandato eletivo, tratamento da própria saúde até doze meses.
D
desempenho de cargo eletivo federal, estadual e municipal, em qualquer hipótese, férias, acidente de trabalho.
E
doença profissional, capacitação conforme legislação específica, participação em competição esportiva conforme disposto em lei específica.