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Sobre a desapropriação indireta, assinale a alternativa...
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Q1088996
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Sobre a desapropriação indireta, assinale a alternativa correta.
A
A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou o critério segundo o qual não incidem juros para compensar o que o desapropriado deixou de ganhar com a perda antecipada do imóvel, tampouco para ressarci-lo pelo impedimento do uso e gozo econômico do imóvel.
B
A ação de desapropriação indireta é de natureza indenizatória, de cunho patrimonial, que a vincula ao denominado interesse público primário, cuja titularidade é atribuída à Fazenda Pública.
C
Em regra, a ação de indenização por desapropriação indireta não pressupõe automática intervenção do Ministério Público.
D
É de quinze anos o prazo prescricional aplicável nas ações de desapropriação indireta.
E
Trata-se de um ato administrativo pelo qual o Estado se apropria de bem particular, sem a observância dos requisitos constitucionais da declaração e da indenização prévia.