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A anulação do ato administrativo:
Ano:
2016
Banca:
Instituto Cidades
A anulação do ato administrativo:
A
Pode ser decretada à revelia pelo administrador público.
B
Pode ser decretada somente pelo poder judiciário, desde que exista base legal para isso.
C
Pode ser decretada tanto pelo poder judiciário como pela administração pública competente.
D
Não pode ser decretada em hipótese alguma, pois o
ato administrativo tem força de lei.